TERMO DE ADESÃO E CONTRATAÇÃO
ATLHAS | SAÚDE DIGITAL
Versão 2.0
Ao contratar um plano ou serviço disponibilizado sob a marca ATLHAS, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições previstas neste Termo de Adesão e Contratação.
1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATADA
A ATLHAS SAÚDE DIGITAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 66.336.539/0001-24, doravante denominada ATLHAS ou CONTRATADA, é responsável pela comercialização, contratação, cobrança e administração dos planos e serviços disponibilizados sob a marca ATLHAS.
A CONTRATADA atua na administração e comercialização de programas de benefícios e facilitação de acesso a serviços de saúde digital, utilizando fornecedores e prestadores parceiros para a disponibilização de infraestrutura tecnológica e serviços assistenciais contratados.
A CONTRATADA também poderá prestar diretamente serviços de Nutrição, por meio de profissional legalmente habilitado, observadas as normas profissionais, sanitárias e regulatórias aplicáveis.
2. IDENTIFICAÇÃO DA COBRANÇA
O CONTRATANTE declara estar ciente de que a operação comercial, financeira e fiscal dos planos e serviços contratados sob a marca ATLHAS é realizada pela pessoa jurídica ATLHAS SAÚDE DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.336.539/0001-24.
Cobranças, faturas, comprovantes de pagamento, notificações financeiras e documentos fiscais poderão apresentar a razão social ATLHAS SAÚDE DIGITAL LTDA, sem que isso represente contratação de serviço distinto daquele comercializado sob a marca ATLHAS.
3. OBJETO
O presente Termo regulamenta a contratação de planos, programas de benefícios e serviços de saúde digital disponibilizados pela ATLHAS, conforme as características, benefícios, número de vidas, preço e demais condições apresentadas ao CONTRATANTE no momento da contratação.
Os serviços poderão compreender, conforme o plano contratado, acesso a pronto atendimento médico online, plataforma digital, documentos emitidos quando clinicamente indicados, acesso a uma rede de especialidades e outros benefícios expressamente descritos no respectivo plano.
A ATLHAS poderá, ainda, disponibilizar serviços próprios de Nutrição, mediante contratação específica ou inclusão expressa no plano adquirido, observadas as condições comerciais e assistenciais aplicáveis.
A contratação de um plano não implica inclusão automática de consultas com especialistas, exames, procedimentos ou quaisquer outros serviços que não estejam expressamente indicados como incluídos no plano adquirido.
A ATLHAS não comercializa plano privado de assistência à saúde, não substitui plano de saúde e não oferece cobertura médico-hospitalar ou garantia de reembolso de despesas assistenciais.
4. PRONTO ATENDIMENTO 24H
Quando previsto no plano contratado, o beneficiário terá acesso ao serviço de pronto atendimento médico online 24 horas por dia, observadas as regras operacionais da rede assistencial responsável pelo atendimento.
Nos planos que incluem esse benefício, o pronto atendimento médico online está contemplado na assinatura, sem cobrança adicional por consulta ou coparticipação.
O pronto atendimento online destina-se a situações compatíveis com atendimento remoto e não substitui serviços presenciais de urgência ou emergência quando estes forem necessários.
Em situações de emergência, risco imediato à vida ou condições incompatíveis com atendimento remoto, o beneficiário deverá procurar serviço presencial adequado ou os serviços públicos de emergência disponíveis em sua região.
A emissão de receitas, atestados, solicitações, encaminhamentos ou quaisquer outros documentos depende exclusivamente da avaliação e indicação clínica do profissional responsável pelo atendimento.
5. REDE DE ESPECIALIDADES
A ATLHAS poderá disponibilizar acesso a profissionais de diferentes especialidades por meio de sua rede parceira.
Salvo quando determinada consulta estiver expressamente indicada como incluída no plano contratado, as consultas com especialistas poderão possuir cobrança adicional por utilização, cujo valor será informado ao beneficiário antes da confirmação do agendamento.
A composição da rede, disponibilidade de profissionais, horários e especialidades poderá variar conforme disponibilidade operacional.
6. PLANOS INDIVIDUAL E FAMÍLIA
O Atlhas Individual contempla um beneficiário titular.
O Atlhas Família contempla um titular e até 3 (três) dependentes, totalizando até 4 (quatro) vidas, observadas as condições apresentadas no momento da contratação.
O titular é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelo cadastramento adequado dos dependentes vinculados à sua assinatura.
7. PLANOS PLUS E BENEFÍCIOS MENSAIS
Os planos identificados pela denominação “+” poderão incluir consultas periódicas específicas, conforme a oferta apresentada no momento da contratação.
O Atlhas Individual+ contempla, além dos demais benefícios apresentados no plano, 1 (uma) consulta de Nutrição por ciclo mensal.
O Atlhas Família+ contempla, além dos demais benefícios apresentados no plano, 1 (uma) consulta de Nutrição e 1 (uma) consulta de Psicologia por ciclo mensal, para utilização pelos beneficiários elegíveis vinculados ao plano.
As consultas incluídas nos planos Plus:
a) são disponibilizadas por ciclo mensal de assinatura ativa e adimplente;
b) estão sujeitas a agendamento prévio e disponibilidade de profissionais e horários;
c) não são cumulativas, de modo que consultas não utilizadas durante o respectivo ciclo não serão transferidas para períodos posteriores;
d) não poderão ser convertidas em dinheiro, crédito financeiro ou reembolso, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável;
e) são pessoais aos beneficiários elegíveis do plano e deverão observar as regras de identificação e utilização da plataforma.
Consultas adicionais às expressamente incluídas poderão ser contratadas separadamente, conforme disponibilidade e valores apresentados no momento da solicitação.
8. AGENDAMENTOS
Os atendimentos sujeitos a agendamento dependerão da disponibilidade de profissionais e horários na plataforma.
O CONTRATANTE e os demais beneficiários comprometem-se a fornecer informações corretas e comparecer aos atendimentos agendados nos horários definidos.
As condições específicas para cancelamento, reagendamento, atraso ou ausência poderão ser apresentadas no momento do agendamento, conforme as regras aplicáveis ao serviço e ao profissional responsável.
9. PREÇO, RECORRÊNCIA E PAGAMENTO
O valor da contratação será aquele apresentado ao CONTRATANTE no checkout antes da confirmação da compra.
Nos planos mensais, a contratação possui natureza recorrente, sendo realizadas cobranças periódicas enquanto a assinatura permanecer ativa, conforme meio de pagamento e periodicidade apresentados no momento da contratação.
A efetivação e manutenção dos benefícios do plano poderão depender da confirmação do pagamento correspondente ao respectivo ciclo.
Eventuais serviços adicionais, consultas por utilização ou outros itens não incluídos na mensalidade serão cobrados separadamente mediante informação prévia do respectivo valor.
10. CANCELAMENTO
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura pelos canais disponibilizados pela ATLHAS, observadas as condições informadas no momento da contratação e a legislação aplicável.
O cancelamento interromperá as cobranças futuras após sua efetivação, sem prejuízo de valores referentes a serviços já contratados, utilizados ou devidos anteriormente ao cancelamento, quando legalmente exigíveis.
O cancelamento da assinatura não gera direito à conversão em dinheiro ou transferência para períodos posteriores de benefícios mensais não utilizados, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
11. NATUREZA DOS SERVIÇOS E REDE ASSISTENCIAL
A ATLHAS disponibiliza acesso a serviços de saúde digital por meio de infraestrutura tecnológica e rede de profissionais e prestadores parceiros, podendo também prestar diretamente serviços de Nutrição por profissional legalmente habilitado.
Os atendimentos clínicos são realizados por profissionais habilitados, que possuem autonomia técnica para avaliação, orientação, diagnóstico, prescrição, encaminhamento e demais decisões relacionadas ao atendimento, dentro dos limites legais e técnicos de suas respectivas profissões.
Os serviços assistenciais realizados por profissionais e empresas parceiras estão sujeitos à responsabilidade técnica dos respectivos prestadores, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à ATLHAS.
Nos serviços de Nutrição prestados diretamente pela ATLHAS, serão observadas as responsabilidades técnicas, éticas e profissionais aplicáveis à atividade.
A contratação de um plano ATLHAS não representa garantia de diagnóstico específico, prescrição de medicamentos, emissão de documentos ou obtenção de determinado resultado clínico.
12. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
Para viabilizar a contratação, identificação dos beneficiários, cobrança, acesso à plataforma e prestação dos serviços, poderão ser tratados dados pessoais do CONTRATANTE e dos beneficiários cadastrados, observada a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária à execução dos serviços, com operadores, plataformas tecnológicas, meios de pagamento, profissionais e prestadores envolvidos na operação, observadas as bases legais aplicáveis.
Dados relacionados diretamente ao atendimento em saúde estarão sujeitos às regras específicas de privacidade, sigilo profissional, segurança e tratamento de dados aplicáveis aos respectivos prestadores e profissionais responsáveis.
O CONTRATANTE declara possuir legitimidade para fornecer os dados necessários ao cadastramento dos dependentes sob sua responsabilidade, quando aplicável.
Informações complementares sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser consultadas na Política de Privacidade da ATLHAS.
13. CONSENTIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ATENDIMENTOS
Determinados serviços de saúde poderão exigir consentimentos, confirmações ou informações adicionais antes da realização do atendimento.
Quando necessário, tais consentimentos poderão ser apresentados diretamente pela plataforma ou pelo prestador responsável antes da realização do respectivo serviço.
14. ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS E DESTE TERMO
A ATLHAS poderá atualizar as condições operacionais dos serviços e este Termo sempre que necessário para adequação legal, regulatória, tecnológica ou operacional, respeitados os direitos dos consumidores e contratos vigentes.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis e uma nova versão do Termo poderá ser submetida a aceite quando necessário.
15. COMUNICAÇÕES
O CONTRATANTE autoriza o envio de comunicações necessárias à execução da contratação, incluindo informações sobre pagamento, assinatura, acesso, agendamentos, atendimentos e alterações relevantes dos serviços, pelos dados de contato fornecidos no cadastro.
Comunicações promocionais ou de marketing observarão as preferências do usuário e a legislação aplicável.
16. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter seus dados de acesso protegidos e utilizar os serviços de maneira pessoal e legítima.
O uso indevido da plataforma, fornecimento deliberado de informações falsas, compartilhamento irregular de acesso ou utilização fraudulenta dos serviços poderá resultar em suspensão ou cancelamento, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo não implicará renúncia de direito ou alteração das condições contratadas.
Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
Este Termo será interpretado de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis às relações de consumo, proteção de dados pessoais e prestação dos serviços nele previstos.
18. ACEITE ELETRÔNICO
Ao selecionar a opção correspondente ao aceite e prosseguir com a contratação, o CONTRATANTE declara:
a) ter lido e compreendido este Termo;
b) estar ciente das características, benefícios e limitações do plano escolhido;
c) estar ciente da cobrança recorrente nos planos mensais;
d) reconhecer que a contratação é realizada com a pessoa jurídica ATLHAS SAÚDE DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.336.539/0001-24;
e) estar ciente de que a ATLHAS não comercializa plano privado de assistência à saúde;
f) compreender que os serviços assistenciais poderão ser prestados por profissionais e empresas parceiras, sem prejuízo dos serviços de Nutrição eventualmente prestados diretamente pela ATLHAS;
g) declarar ciência das informações sobre tratamento de dados pessoais disponibilizadas pela ATLHAS, nos termos da legislação aplicável; e
h) aderir livremente às condições aqui estabelecidas.
O aceite poderá ser registrado eletronicamente, acompanhado de data, horário, versão do documento e demais informações técnicas necessárias à comprovação da contratação, observada a legislação aplicável.
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ATLHAS SAÚDE DIGITAL LTDA
CNPJ nº 66.336.539/0001-24
ATLHAS | SAÚDE DIGITAL
Cuidar ficou mais simples.
Versão 2.0 — Outubro de 2026
